No passado dia 21 de Janeiro, o consórcio PToNANO, constituído pelo ISQ, INSA (Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge), IPQ (Instituto Português da Qualidade) e DGS (Direcção-Geral da Saúde), foi recebido em audiência na Assembleia da República pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura e pela Comissão de Saúde. Esta audiência teve como principal objectivo a apresentação das actividades nacionais no âmbito do projecto NANoREG, “A common European Approach to the Regulatory Testing of Nanomaterials”, único projecto europeu no domínio da regulamentação relativa a nanomateriais, bem como alertar para a necessidade de definição de prioridades em termos de futura legislação nesta matéria.

 A par dos benefícios e oportunidades que a nanotecnologia permite nos mais diversos sectores de atividade, foram discutidos os potenciais riscos ao longo do ciclo de vida dos nanomateriais e a necessidade de legislação/regulamentação adequada nesta área. Foi salientada a relevância que a ciência, a investigação e o desenvolvimento podem ter na avaliação dos riscos para a saúde e ambiente ao apoiarem as entidades legisladoras e o tecido industrial/empresarial, com a produção de evidência científica de suporte. O PToNANO procurou sensibilizar os membros da Comissão para a importância da legislação e regulamentação dos nanomateriais em matéria de saúde, segurança e ambiente por forma a minimizar os riscos de exposição ocupacional e a introduzir no mercado produtos com nanomateriais que sejam seguros para o consumidor e para o ambiente ("safe by design"), contribuindo dessa forma para a promoção da inovação, competitividade e para o desenvolvimento responsável e sustentável da nanotecnologia.

A promoção do diálogo, a disseminação e transferência de conhecimento e o estabelecimento de colaborações entre diversas entidades nacionais, no domínio da nanotecnologia e nanomateriais, foram também apontadas como necessidades prementes.

Data de publicação: 27/01/2014